Requerimentos:
Presidente informou que haverá uma visita de diretores do Yahoo! à Comissão de Ciência e Tecnologia. Presidente convidou todos os membros para a reunião.
Ato Normativo 1/2013 - Normas e prazos de tramitação. Se após 3 reuniões o relator não estiver presente, será indicado outro. Ato Aprovado.
1 - REQUERIMENTO Nº 175/13 - da Sra. Dalva Figueiredo - (PL 3324/2012) - que "requer a realização de audiência pública, a fim de debater o PL nº 3324/2012 de autoria do nobre deputado Jesus Rodrigues".
Deputada Ausente.
2 - REQUERIMENTO Nº 177/13 - do Sr. Paulo Wagner - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a abertura de novas licitações para exploração de serviços de telefonia móvel, para aumento da competitividade do setor".
Aprovado.
3 - REQUERIMENTO Nº 178/13 - da Sra. Margarida Salomão - (PL 3324/2012) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública a fim de debater o PL 3324/2012 de autoria do nobre deputado Jesus Rodrigues".
Deputada Ausente. Subscrito pelo Deputado Sibá Machado. Aprovado.
4 - REQUERIMENTO Nº 179/13 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater "as políticas de formação de mão de obra para o setor de tecnologia, informação, comunicação e engenharias, bem como a prevenção da migração de mão de obra especializada"".
Deputada Ausente. Subscrito pelo Deputado Sibá Machado. Aprovado.
5 - REQUERIMENTO Nº 180/13 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o procedimento administrativo instaurado pela Anatel a partir de denúncias de derrubada de ligações no plano Infinity". Deputado ausente. Subscrito pelo Deputado Sibá Machado. Aprovado.
Deputados Ruy Carneiro/Áureo acreditam que este Requerimento está prejudicado pois a Anatel já se manifestou que ocorreu equívocos na análise da TIM, e que esse procedimento não ocorreu.
Miro Teixeira ressalta que TIM está sendo investigada na Itália por suborno à parlamentares, inclusive brasileiros. Ele deseja que a Câmara dos Deputados peça a cópia do processo para saber se efetivamente parlamentares brasileiros receberam dinheiro da TIM.
Sibá Machado considera que a TIM precisa ser investigada pois teve péssima experiência com a TIM.
Jorge Bittar também é a favor do Requerimento.APROVADO.
5-A - (Extra-Pauta) Requerimento do Miro Teixeira para que a Presidência da Câmara requerer informações à Itália sobre parlamentares brasileiros que foram subornados pela TIM. Corrupção ativa da TIM. Requerimento em Aditamento incluído de ofício pela Presidência. APROVADO.
6 - REQUERIMENTO Nº 181/13 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados o Sr. Paulo Bernardo - Ministro das Comunicações, representante do Instituto Palavra Aberta (que reúne ANJ, ABERT, ANER, ABAP), representante do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) para as Américas, para debaterem o tema: " A Liberdade de Imprensa."". Subscrito pelo Deputado Antônio. Deputada Luiza Erundina pediu inclusão de entidades representativas da sociedade civil, como o FNDC.
Siba Machado queria colocar o termo "Democratização". Deputado Duarte Nogueira aceita a inclusão da Erundina, mas não concorda com a inclusão de Democratização, pois considera que liberdade não tem correlação com Democracia.
Luíza Erundina quer também a inclusão o debate sobre a democratização dos meios de comunicação.
Sibá Machado concorda concorda com a posição da Luíza Erundina.
Aprovado.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRAZO CONSTITUCIONAL
TVR's votados em bloco. Aprovados.
7 - TVR Nº 61/12 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação dos(as) Costureiros(as) do Município de Itabaianinha/SE - ASCOMITA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabaianinha, Estado de Sergipe"
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
8 - TVR Nº 220/12 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1055, de 08 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Latino Americana de Combate à Miséria e à Violência - Projeto Sol Para Todos - Organização Não Governamental executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Recife, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
9 - TVR Nº 239/13 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1277, de 06 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Radiofônica Amigos de Córrego do Ouro - ARACOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.
Aprovados todos os TVR'S.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
10 - PROJETO DE LEI Nº 188/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 01/2011 apresentada na comissão ao projeto, com emenda.
Miro Teixeira quer que BNDES crie linhas de financiamento para adaptação, remetendo ao Poder Executivo.
Bruno Teixeira entende que 10%. é muito.
Áureo quer garantir no mínimo 1 equipamento por lan-house.
Áureo acata com sugestao do Miro Teixeira. (obrigar órgãos públicos).
Áureo acata a sugestão de Bruno Araújo que estabelece no mínimo 1 computador.
Antonio Imbassahy -
Sibá Machado - quer retirar de pauta ou vista.
Vista conjunta com o Deputados Nelson Marchezan e Sibá Machado.
11 - PROJETO DE LEI Nº 275/11 - do Sr. Chico Lopes - que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada". (Apensado: PL 967/2011)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 967/2011, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Relator Ausente. Designada a Deputada Luciana Santos como Relatora, que irá apresentar o Relatório até a próxima reunião.
12 - PROJETO DE LEI Nº 1.808/11 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas".
RELATOR: Deputado ÁUREO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
13 - PROJETO DE LEI Nº 3.070/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aplica as penalidades previstas no art. 59 da Lei nº 4.117, de 1962 e o art. 173 da Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Aprovado o parecer do Relator.
14 - PROJETO DE LEI Nº 3.140/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo sanções para as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal em caso de cobrança indevida ou suspensão injustificada do serviço".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela rejeição. Aprovado o Relatório.
15 - PROJETO DE LEI Nº 3.612/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer que o programa A Voz do Brasil observe o horário local do ouvinte".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição. aprovado o parecer pela rejeição.
16 - PROJETO DE LEI Nº 3.699/12 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global - GPS".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação, com emenda. aprovado o parecer pela aprovação.
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