CCTCI 03/04/2013

1 - Deputado não presente. Jorge Bittar quer subscrever o Req. para a apreciação na sessão. Inclusão da Associação dos Reitores Federais (Requerimento Margarida Salomão). Aprovado.
REQUERIMENTO Nº 172/13 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados listados abaixo para debaterem a Cartilha publicada pela Controladoria Geral da União sobre gestão de recursos das instituições federais de ensino superior".


2 - Aprovado.
REQUERIMENTO Nº 173/13 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (REQ 170/2013) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para esclarecer suposto descumprimento do Ato nº 5607 de 27 de setembro de 2012, que dispõe sobre o carregamento de Canais de Programação de Distribuição Obrigatória pelas Redes Nacionais".


3 - Aprovado.
REQUERIMENTO Nº 174/13 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a criação de Subcomissão Especial de Rádio Digital".

Requerimento extra-pauta (176/2013), APROVADO. da Deputada Luíza Erundina, para Audiência Pública para debater os bens reversíveis das operadoras de telefonia.  Segundo a Deputada os bens reversíveis estão estimados em R$ 17 bilhões. Será realizado na próxima semana, provavelmente na 5a. feira.

B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL

4 - APROVADO
TVR Nº 11/12 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 132, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação dos Moradores de Tauápe e Região - AMTR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 - Relator ausente.
PROJETO DE LEI Nº 188/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 01/2011 apresentada na comissão ao projeto, com emenda.


6 - Relator Ausente.
PROJETO DE LEI Nº 275/11 - do Sr. Chico Lopes - que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada". (Apensado: PL 967/2011)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 967/2011, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.


7 - Relator ausente.
PROJETO DE LEI Nº 973/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 2037/2011)
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2037/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 31/10/2012.
O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 06/11/2012.



8 - Relator Ausente.
PROJETO DE LEI Nº 1.808/11 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


9 - Relator ausente.
PROJETO DE LEI Nº 3.070/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aplica as penalidades previstas no art. 59 da Lei nº 4.117, de 1962 e o art. 173 da Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.


10 - Inversão de pauta.  Requerimento de Retirada de pauta da De. Margarida Salomão, aprovado. Será  realizada uma audiência pública.
PROJETO DE LEI Nº 3.324/12 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Nelson Marchezan Junior e Sandro Alex, em 20/03/2013.


11 - Relator ausente.
PROJETO DE LEI Nº 3.612/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer que o programa A Voz do Brasil observe o horário local do ouvinte".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.