quarta-feira, 23 de dezembro de 2015
quarta-feira, 24 de abril de 2013
Audiência CCTCI - Paulo Bernardo
Paulo Bernardo
concessionárias estão perdendo clientes, e autorizadas estão crescendo.
estudo da UIT
Brasil é o 4o. maior mercado do mundo
4 maior contribuiçao para o PIB
1o lugar na AL em densidade de banda larga.
maior queda no preço da banda larga
20,7 milhoes de banda larga fixa
65,7 milhoes de banda larga movel
concessionárias estão perdendo clientes, e autorizadas estão crescendo.
FSP Hoje: etfix já tem 30 milhoes de assinantes. Tendência dos serviços sobre Rede na Internet avançarem sobre as televisões à cabo.
4G: BSB já está operando. SP deve ter serviço até o final de abril (prazo)
Arrecadação de 2 bilhões.
Licitaram os 450 Mhz para a área rural.
Lei das Antenas
Paulo Abi-Akel quer que passe na CCTCI.
Paulo Bernardo não vê problemas nisso e apoia.
Paulo Bernardo quer a aprovacão do Marco Civil da Internet'
Considera que precisa de alguns ajustes, mas acredita que pode ser aprovado.
Faixa de 700 Mhz
Hoje tem menos de 1.000 municípios onde essa faixa está usada. O problema está nos grandes centros.
quarta-feira, 17 de abril de 2013
AP CCTCI - Marco Antônio Raupp - Ministro da Ciência e Tecnologia
ENCTI - Estratégia Nacional 2012 / 2015
No Plano Brasil Maior, Ciência e Tecnologia e Inovação se tornou estruturante na política de desenvolvimento econômico.
Grandes linhas da Política de C,T&I
Inovação ocorre nas Universidades, ICT e nas Empresas. Parcerias entre esses entes.
Preparação de RH:
- Programa Ciência sem Fronteiras: envia estudantes brasileiros no exterior, focado em Engenharia e Ciências Naturais. Recebe especialistas estrangeiros.
Já executou até agora, 23 mil bolsas. Deve executar metade dos 100.000 ainda em 2013, ficando mais 50.000 em 2014 e 2015.
Das 100 mil bolsas, 75 mil são do Governo Privado. Setor privado está contribuindo. GE aderiu ao programa. BG aderiu. Vale, Petrobras já participam.
EMBRAPI
Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial.
Orçamento de R$ 1 bilhão de reais.
Será gerida em parceria com a CNI
A EMBRAPI entra com 1/3 dos custo das pesquisas, Empresa com 1/3 e Instituição de Pesquisa com mais 1/3.
Trata-se de Organização Social, que tem contrato de gestão com o Governo Federal.
Se não atingir as metas, o contrato pode ser cancelado.
EMBRAPI vai credenciar polos, laboratórios e grupos para operar em conjunto com empresas e Institutos de Pesquisa dentro do modelo de financiamento de 1/3, 1/3 e 1/3.
Estímulo às engenharias. Ministro informou que hoje os candidatos a cursos de engenharia já é maior que os de Direito, mas ainda perde para Administração.
No Plano Brasil Maior, Ciência e Tecnologia e Inovação se tornou estruturante na política de desenvolvimento econômico.
Grandes linhas da Política de C,T&I
Inovação ocorre nas Universidades, ICT e nas Empresas. Parcerias entre esses entes.
Preparação de RH:
- Programa Ciência sem Fronteiras: envia estudantes brasileiros no exterior, focado em Engenharia e Ciências Naturais. Recebe especialistas estrangeiros.
Já executou até agora, 23 mil bolsas. Deve executar metade dos 100.000 ainda em 2013, ficando mais 50.000 em 2014 e 2015.
Das 100 mil bolsas, 75 mil são do Governo Privado. Setor privado está contribuindo. GE aderiu ao programa. BG aderiu. Vale, Petrobras já participam.
EMBRAPI
Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial.
Orçamento de R$ 1 bilhão de reais.
Será gerida em parceria com a CNI
A EMBRAPI entra com 1/3 dos custo das pesquisas, Empresa com 1/3 e Instituição de Pesquisa com mais 1/3.
Trata-se de Organização Social, que tem contrato de gestão com o Governo Federal.
Se não atingir as metas, o contrato pode ser cancelado.
EMBRAPI vai credenciar polos, laboratórios e grupos para operar em conjunto com empresas e Institutos de Pesquisa dentro do modelo de financiamento de 1/3, 1/3 e 1/3.
Estímulo às engenharias. Ministro informou que hoje os candidatos a cursos de engenharia já é maior que os de Direito, mas ainda perde para Administração.
quarta-feira, 10 de abril de 2013
GOLF SPORTLINE 2.0 2012 Automatico Vermelho
Marca: VW
Modelo: GOLF SPORTLINE 2.0
Ano/Modelo: 2011/2012
Placa FINAL: 7 (PR)
KM acima de: 70550
Cor: Vermelha
Combustível: Flex (Álcool/Gasolina)
Chassi FINAL: 9999
Acessórios
Modelo: GOLF SPORTLINE 2.0
Ano/Modelo: 2011/2012
Placa FINAL: 7 (PR)
KM acima de: 70550
Cor: Vermelha
Combustível: Flex (Álcool/Gasolina)
Chassi FINAL: 9999
Acessórios
Modelo: GOLF GT 2.0 Ano/Modelo: 2011/2012
Marca: VW
Modelo: GOLF GT 2.0
Ano/Modelo: 2011/2012
Placa FINAL: 6 (PR)
KM acima de: 24511
Cor: Cinza
Combustível: Flex (Álcool/Gasolina)
Chassi FINAL: 5639
Acessórios
Bancos: Couro
Ar Condicionado: Sim
Direção: Hidráulica
Vidros: Elétricos
Rodas: Liga-leve
Radio/CD: Rádio/CD
Nº de Portas: 4
Airbag: Sim
Freios ABS: Sim
Teto Solar: Sim
Modelo: GOLF GT 2.0
Ano/Modelo: 2011/2012
Placa FINAL: 6 (PR)
KM acima de: 24511
Cor: Cinza
Combustível: Flex (Álcool/Gasolina)
Chassi FINAL: 5639
Acessórios
Bancos: Couro
Ar Condicionado: Sim
Direção: Hidráulica
Vidros: Elétricos
Rodas: Liga-leve
Radio/CD: Rádio/CD
Nº de Portas: 4
Airbag: Sim
Freios ABS: Sim
Teto Solar: Sim
Reunião Comissão de Ciência e Tecnologia - CD - 10/04/2013
Requerimentos:
Presidente informou que haverá uma visita de diretores do Yahoo! à Comissão de Ciência e Tecnologia. Presidente convidou todos os membros para a reunião.
Ato Normativo 1/2013 - Normas e prazos de tramitação. Se após 3 reuniões o relator não estiver presente, será indicado outro. Ato Aprovado.
1 - REQUERIMENTO Nº 175/13 - da Sra. Dalva Figueiredo - (PL 3324/2012) - que "requer a realização de audiência pública, a fim de debater o PL nº 3324/2012 de autoria do nobre deputado Jesus Rodrigues".
Deputada Ausente.
2 - REQUERIMENTO Nº 177/13 - do Sr. Paulo Wagner - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a abertura de novas licitações para exploração de serviços de telefonia móvel, para aumento da competitividade do setor".
Aprovado.
3 - REQUERIMENTO Nº 178/13 - da Sra. Margarida Salomão - (PL 3324/2012) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública a fim de debater o PL 3324/2012 de autoria do nobre deputado Jesus Rodrigues".
Deputada Ausente. Subscrito pelo Deputado Sibá Machado. Aprovado.
4 - REQUERIMENTO Nº 179/13 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater "as políticas de formação de mão de obra para o setor de tecnologia, informação, comunicação e engenharias, bem como a prevenção da migração de mão de obra especializada"".
Deputada Ausente. Subscrito pelo Deputado Sibá Machado. Aprovado.
5 - REQUERIMENTO Nº 180/13 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o procedimento administrativo instaurado pela Anatel a partir de denúncias de derrubada de ligações no plano Infinity". Deputado ausente. Subscrito pelo Deputado Sibá Machado. Aprovado.
Deputados Ruy Carneiro/Áureo acreditam que este Requerimento está prejudicado pois a Anatel já se manifestou que ocorreu equívocos na análise da TIM, e que esse procedimento não ocorreu.
Miro Teixeira ressalta que TIM está sendo investigada na Itália por suborno à parlamentares, inclusive brasileiros. Ele deseja que a Câmara dos Deputados peça a cópia do processo para saber se efetivamente parlamentares brasileiros receberam dinheiro da TIM.
Sibá Machado considera que a TIM precisa ser investigada pois teve péssima experiência com a TIM.
Jorge Bittar também é a favor do Requerimento.APROVADO.
5-A - (Extra-Pauta) Requerimento do Miro Teixeira para que a Presidência da Câmara requerer informações à Itália sobre parlamentares brasileiros que foram subornados pela TIM. Corrupção ativa da TIM. Requerimento em Aditamento incluído de ofício pela Presidência. APROVADO.
6 - REQUERIMENTO Nº 181/13 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados o Sr. Paulo Bernardo - Ministro das Comunicações, representante do Instituto Palavra Aberta (que reúne ANJ, ABERT, ANER, ABAP), representante do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) para as Américas, para debaterem o tema: " A Liberdade de Imprensa."". Subscrito pelo Deputado Antônio. Deputada Luiza Erundina pediu inclusão de entidades representativas da sociedade civil, como o FNDC.
Siba Machado queria colocar o termo "Democratização". Deputado Duarte Nogueira aceita a inclusão da Erundina, mas não concorda com a inclusão de Democratização, pois considera que liberdade não tem correlação com Democracia.
Luíza Erundina quer também a inclusão o debate sobre a democratização dos meios de comunicação.
Sibá Machado concorda concorda com a posição da Luíza Erundina.
Aprovado.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRAZO CONSTITUCIONAL
TVR's votados em bloco. Aprovados.
7 - TVR Nº 61/12 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação dos(as) Costureiros(as) do Município de Itabaianinha/SE - ASCOMITA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabaianinha, Estado de Sergipe"
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
8 - TVR Nº 220/12 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1055, de 08 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Latino Americana de Combate à Miséria e à Violência - Projeto Sol Para Todos - Organização Não Governamental executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Recife, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
9 - TVR Nº 239/13 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1277, de 06 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Radiofônica Amigos de Córrego do Ouro - ARACOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.
Aprovados todos os TVR'S.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
10 - PROJETO DE LEI Nº 188/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 01/2011 apresentada na comissão ao projeto, com emenda.
Miro Teixeira quer que BNDES crie linhas de financiamento para adaptação, remetendo ao Poder Executivo.
Bruno Teixeira entende que 10%. é muito.
Áureo quer garantir no mínimo 1 equipamento por lan-house.
Áureo acata com sugestao do Miro Teixeira. (obrigar órgãos públicos).
Áureo acata a sugestão de Bruno Araújo que estabelece no mínimo 1 computador.
Antonio Imbassahy -
Sibá Machado - quer retirar de pauta ou vista.
Vista conjunta com o Deputados Nelson Marchezan e Sibá Machado.
11 - PROJETO DE LEI Nº 275/11 - do Sr. Chico Lopes - que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada". (Apensado: PL 967/2011)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 967/2011, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Relator Ausente. Designada a Deputada Luciana Santos como Relatora, que irá apresentar o Relatório até a próxima reunião.
12 - PROJETO DE LEI Nº 1.808/11 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas".
RELATOR: Deputado ÁUREO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
13 - PROJETO DE LEI Nº 3.070/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aplica as penalidades previstas no art. 59 da Lei nº 4.117, de 1962 e o art. 173 da Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Aprovado o parecer do Relator.
14 - PROJETO DE LEI Nº 3.140/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo sanções para as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal em caso de cobrança indevida ou suspensão injustificada do serviço".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela rejeição. Aprovado o Relatório.
15 - PROJETO DE LEI Nº 3.612/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer que o programa A Voz do Brasil observe o horário local do ouvinte".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição. aprovado o parecer pela rejeição.
16 - PROJETO DE LEI Nº 3.699/12 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global - GPS".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação, com emenda. aprovado o parecer pela aprovação.
Presidente informou que haverá uma visita de diretores do Yahoo! à Comissão de Ciência e Tecnologia. Presidente convidou todos os membros para a reunião.
Ato Normativo 1/2013 - Normas e prazos de tramitação. Se após 3 reuniões o relator não estiver presente, será indicado outro. Ato Aprovado.
1 - REQUERIMENTO Nº 175/13 - da Sra. Dalva Figueiredo - (PL 3324/2012) - que "requer a realização de audiência pública, a fim de debater o PL nº 3324/2012 de autoria do nobre deputado Jesus Rodrigues".
Deputada Ausente.
2 - REQUERIMENTO Nº 177/13 - do Sr. Paulo Wagner - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a abertura de novas licitações para exploração de serviços de telefonia móvel, para aumento da competitividade do setor".
Aprovado.
3 - REQUERIMENTO Nº 178/13 - da Sra. Margarida Salomão - (PL 3324/2012) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública a fim de debater o PL 3324/2012 de autoria do nobre deputado Jesus Rodrigues".
Deputada Ausente. Subscrito pelo Deputado Sibá Machado. Aprovado.
4 - REQUERIMENTO Nº 179/13 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater "as políticas de formação de mão de obra para o setor de tecnologia, informação, comunicação e engenharias, bem como a prevenção da migração de mão de obra especializada"".
Deputada Ausente. Subscrito pelo Deputado Sibá Machado. Aprovado.
5 - REQUERIMENTO Nº 180/13 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o procedimento administrativo instaurado pela Anatel a partir de denúncias de derrubada de ligações no plano Infinity". Deputado ausente. Subscrito pelo Deputado Sibá Machado. Aprovado.
Deputados Ruy Carneiro/Áureo acreditam que este Requerimento está prejudicado pois a Anatel já se manifestou que ocorreu equívocos na análise da TIM, e que esse procedimento não ocorreu.
Miro Teixeira ressalta que TIM está sendo investigada na Itália por suborno à parlamentares, inclusive brasileiros. Ele deseja que a Câmara dos Deputados peça a cópia do processo para saber se efetivamente parlamentares brasileiros receberam dinheiro da TIM.
Sibá Machado considera que a TIM precisa ser investigada pois teve péssima experiência com a TIM.
Jorge Bittar também é a favor do Requerimento.APROVADO.
5-A - (Extra-Pauta) Requerimento do Miro Teixeira para que a Presidência da Câmara requerer informações à Itália sobre parlamentares brasileiros que foram subornados pela TIM. Corrupção ativa da TIM. Requerimento em Aditamento incluído de ofício pela Presidência. APROVADO.
6 - REQUERIMENTO Nº 181/13 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados o Sr. Paulo Bernardo - Ministro das Comunicações, representante do Instituto Palavra Aberta (que reúne ANJ, ABERT, ANER, ABAP), representante do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) para as Américas, para debaterem o tema: " A Liberdade de Imprensa."". Subscrito pelo Deputado Antônio. Deputada Luiza Erundina pediu inclusão de entidades representativas da sociedade civil, como o FNDC.
Siba Machado queria colocar o termo "Democratização". Deputado Duarte Nogueira aceita a inclusão da Erundina, mas não concorda com a inclusão de Democratização, pois considera que liberdade não tem correlação com Democracia.
Luíza Erundina quer também a inclusão o debate sobre a democratização dos meios de comunicação.
Sibá Machado concorda concorda com a posição da Luíza Erundina.
Aprovado.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRAZO CONSTITUCIONAL
TVR's votados em bloco. Aprovados.
7 - TVR Nº 61/12 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à Associação dos(as) Costureiros(as) do Município de Itabaianinha/SE - ASCOMITA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itabaianinha, Estado de Sergipe"
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
8 - TVR Nº 220/12 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1055, de 08 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Latino Americana de Combate à Miséria e à Violência - Projeto Sol Para Todos - Organização Não Governamental executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Recife, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
9 - TVR Nº 239/13 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1277, de 06 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Radiofônica Amigos de Córrego do Ouro - ARACOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.
Aprovados todos os TVR'S.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
10 - PROJETO DE LEI Nº 188/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 01/2011 apresentada na comissão ao projeto, com emenda.
Miro Teixeira quer que BNDES crie linhas de financiamento para adaptação, remetendo ao Poder Executivo.
Bruno Teixeira entende que 10%. é muito.
Áureo quer garantir no mínimo 1 equipamento por lan-house.
Áureo acata com sugestao do Miro Teixeira. (obrigar órgãos públicos).
Áureo acata a sugestão de Bruno Araújo que estabelece no mínimo 1 computador.
Antonio Imbassahy -
Sibá Machado - quer retirar de pauta ou vista.
Vista conjunta com o Deputados Nelson Marchezan e Sibá Machado.
11 - PROJETO DE LEI Nº 275/11 - do Sr. Chico Lopes - que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada". (Apensado: PL 967/2011)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 967/2011, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Relator Ausente. Designada a Deputada Luciana Santos como Relatora, que irá apresentar o Relatório até a próxima reunião.
12 - PROJETO DE LEI Nº 1.808/11 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas".
RELATOR: Deputado ÁUREO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
13 - PROJETO DE LEI Nº 3.070/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aplica as penalidades previstas no art. 59 da Lei nº 4.117, de 1962 e o art. 173 da Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Aprovado o parecer do Relator.
14 - PROJETO DE LEI Nº 3.140/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo sanções para as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal em caso de cobrança indevida ou suspensão injustificada do serviço".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela rejeição. Aprovado o Relatório.
15 - PROJETO DE LEI Nº 3.612/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer que o programa A Voz do Brasil observe o horário local do ouvinte".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição. aprovado o parecer pela rejeição.
16 - PROJETO DE LEI Nº 3.699/12 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global - GPS".
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação, com emenda. aprovado o parecer pela aprovação.
quarta-feira, 3 de abril de 2013
CCTCI 03/04/2013
1 - Deputado não presente. Jorge Bittar quer subscrever o Req. para a apreciação na sessão. Inclusão da Associação dos Reitores Federais (Requerimento Margarida Salomão). Aprovado.
REQUERIMENTO Nº 172/13 - do Sr. Antonio Imbassahy - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados listados abaixo para debaterem a Cartilha publicada pela Controladoria Geral da União sobre gestão de recursos das instituições federais de ensino superior".
2 - Aprovado.
REQUERIMENTO Nº 173/13 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (REQ 170/2013) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública para esclarecer suposto descumprimento do Ato nº 5607 de 27 de setembro de 2012, que dispõe sobre o carregamento de Canais de Programação de Distribuição Obrigatória pelas Redes Nacionais".
3 - Aprovado.
REQUERIMENTO Nº 174/13 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a criação de Subcomissão Especial de Rádio Digital".
Requerimento extra-pauta (176/2013), APROVADO. da Deputada Luíza Erundina, para Audiência Pública para debater os bens reversíveis das operadoras de telefonia. Segundo a Deputada os bens reversíveis estão estimados em R$ 17 bilhões. Será realizado na próxima semana, provavelmente na 5a. feira.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRAZO CONSTITUCIONAL
4 - APROVADO
TVR Nº 11/12 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 132, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação dos Moradores de Tauápe e Região - AMTR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Licínio de Almeida, Estado da Bahia"
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela aprovação.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5 - Relator ausente.
PROJETO DE LEI Nº 188/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 01/2011 apresentada na comissão ao projeto, com emenda.
6 - Relator Ausente.
PROJETO DE LEI Nº 275/11 - do Sr. Chico Lopes - que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada". (Apensado: PL 967/2011)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 967/2011, apensado, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
7 - Relator ausente.
PROJETO DE LEI Nº 973/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 2037/2011)
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2037/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 31/10/2012.
O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 06/11/2012.
8 - Relator Ausente.
PROJETO DE LEI Nº 1.808/11 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
9 - Relator ausente.
PROJETO DE LEI Nº 3.070/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aplica as penalidades previstas no art. 59 da Lei nº 4.117, de 1962 e o art. 173 da Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
10 - Inversão de pauta. Requerimento de Retirada de pauta da De. Margarida Salomão, aprovado. Será realizada uma audiência pública.
PROJETO DE LEI Nº 3.324/12 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Nelson Marchezan Junior e Sandro Alex, em 20/03/2013.
11 - Relator ausente.
PROJETO DE LEI Nº 3.612/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer que o programa A Voz do Brasil observe o horário local do ouvinte".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
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